A definição de regras para o funcionamento das big techs e das redes sociais volta ao centro da política nacional nesta semana. O governo federal deve encaminhar ao Congresso dois projetos de lei — distintos, mas complementares — para regular a atuação das plataformas digitais no país.
A estratégia é dividir a pauta para facilitar o andamento do debate, que havia perdido força. Na quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros para discutir o tema.
O assunto ganhou ainda mais visibilidade após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que denunciou exploração infantil e a adultização de crianças em conteúdos online. O episódio reacendeu a pressão por regras claras para as plataformas.
A estratégia é dividir a pauta para facilitar o andamento do debate, que havia perdido força. Na quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros para discutir o tema.
O assunto ganhou ainda mais visibilidade após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que denunciou exploração infantil e a adultização de crianças em conteúdos online. O episódio reacendeu a pressão por regras claras para as plataformas.
Dois eixos de regulamentação
O governo prepara duas propostas principais:
Regulação e sanções
Projeto elaborado pelo Ministério da Justiça propõe que as plataformas sejam reguladas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O órgão aplicaria sanções em casos de danos aos usuários.
A medida já vinha sendo discutida há meses entre Lula e ministros, e foi reforçada após o STF decidir, em junho, que as plataformas são responsáveis pelos conteúdos publicados por seus usuários.
— Vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo — afirmou Lula à BandNews.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, também defendeu que as redes sociais sejam obrigadas a combater pedofilia e exploração infantil e que o algoritmo seja usado como barreira contra conteúdos impróprios.
No próximo dia 20 de agosto, a Câmara realizará uma comissão geral para debater a sexualização de crianças e adolescentes, reunindo especialistas e parlamentares.
Concorrência e mercado
Proposta em elaboração pelo Ministério da Fazenda prevê dar mais poderes ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O objetivo é evitar oligopólios e práticas predatórias que prejudiquem a concorrência, especialmente contra empresas brasileiras.
O governo prepara duas propostas principais:
Regulação e sanções
Projeto elaborado pelo Ministério da Justiça propõe que as plataformas sejam reguladas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O órgão aplicaria sanções em casos de danos aos usuários.
A medida já vinha sendo discutida há meses entre Lula e ministros, e foi reforçada após o STF decidir, em junho, que as plataformas são responsáveis pelos conteúdos publicados por seus usuários.
— Vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo — afirmou Lula à BandNews.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, também defendeu que as redes sociais sejam obrigadas a combater pedofilia e exploração infantil e que o algoritmo seja usado como barreira contra conteúdos impróprios.
No próximo dia 20 de agosto, a Câmara realizará uma comissão geral para debater a sexualização de crianças e adolescentes, reunindo especialistas e parlamentares.
Concorrência e mercado
Proposta em elaboração pelo Ministério da Fazenda prevê dar mais poderes ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O objetivo é evitar oligopólios e práticas predatórias que prejudiquem a concorrência, especialmente contra empresas brasileiras.
Obstáculos e controvérsias
O debate não é novo. Em propostas anteriores, pontos polêmicos travaram a tramitação no Congresso. O principal deles foi a previsão de punições para mensagens consideradas antidemocráticas, vista por parlamentares como risco de censura pela subjetividade dos critérios.
Outro entrave foi a proposta de tributação sobre a operação das plataformas digitais, derrotada em 2023 após forte lobby das empresas — mesmo com apoio do governo e do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As big techs, por sua vez, afirmam que a regulação pode comprometer o acesso gratuito a conteúdos online. Gigantes como Google e Meta já se posicionaram contra medidas consideradas excessivas.
O debate não é novo. Em propostas anteriores, pontos polêmicos travaram a tramitação no Congresso. O principal deles foi a previsão de punições para mensagens consideradas antidemocráticas, vista por parlamentares como risco de censura pela subjetividade dos critérios.
Outro entrave foi a proposta de tributação sobre a operação das plataformas digitais, derrotada em 2023 após forte lobby das empresas — mesmo com apoio do governo e do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As big techs, por sua vez, afirmam que a regulação pode comprometer o acesso gratuito a conteúdos online. Gigantes como Google e Meta já se posicionaram contra medidas consideradas excessivas.
Próximos passos
O governo aposta que, ao dividir os temas — regulação de conteúdos e concorrência econômica —, será possível avançar no Congresso ainda em 2025.
Enquanto isso, a pressão cresce com o aumento da exposição de crianças e adolescentes em ambientes digitais e a necessidade de equilibrar liberdade de expressão, proteção de usuários e justiça no mercado de tecnologia.
O governo aposta que, ao dividir os temas — regulação de conteúdos e concorrência econômica —, será possível avançar no Congresso ainda em 2025.
Enquanto isso, a pressão cresce com o aumento da exposição de crianças e adolescentes em ambientes digitais e a necessidade de equilibrar liberdade de expressão, proteção de usuários e justiça no mercado de tecnologia.
Texto: Olhar Daqui com informações Secom Governo Federal
Foto: Divulgação
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