Qualquer cidadão espera do serviço público o mínimo de
agilidade, competência, conhecimento e menos burocracia. Quem atua nos
diferentes setores de atendimento às demandas da população precisa (e deve)
estar qualificado para a função. É para isso que servem os concursos públicos: classificar os melhores para aquela função. E está tudo bem em sabermos que há pessoas com menos
condições que outras para exercer determinados cargos. Por isso que estudar,
buscar aprimoramento constante é meio caminho para alcançar o que se deseja.
Porto Alegre terá, em breve, uma lei que reserva 1% das
vagas em concursos públicos para pessoas transexuais e travestis. A Câmara
aprovou, o prefeito não sancionou nem vetou, e a norma entra em vigor. O
discurso é conhecido: corrigir desigualdades históricas e incluir uma população
que sofre preconceito e exclusão.
Mas vamos ao cerne da questão: a identidade de gênero muda a
capacidade de alguém para exercer um cargo público? Imagino a cena: um
candidato passa anos estudando, sacrificando lazer, família e até saúde em
busca da aprovação. No dia da prova, ele compete com outro candidato que
garante vantagem apenas por se declarar trans. Onde está a justiça nisso?
Não se trata de negar a realidade: pessoas trans enfrentam
preconceito, assim como tantas outras minorias: negros, indígenas, pobres,
mulheres, pessoas com deficiência. Se cada dor social virar justificativa para
reserva de vagas, os concursos deixarão de ser espaço de mérito para se tornar
uma colcha de retalhos de privilégios.
Universidades públicas já vêm adotando políticas semelhantes
desde 2018, e em 2025 as adesões cresceram. Agora, o modelo chega ao serviço
público. Mas é preciso refletir: estamos realmente combatendo a desigualdade ou
apenas criando uma nova forma de segregação?
A luta contra o preconceito não se vence com cotas, mas com
educação, oportunidades iguais, segurança e respeito. O Estado não deve
separar, rotular ou favorecer com base em sexualidade ou gênero. Direitos se
constroem na igualdade, não em privilégios impostos.
A grande questão é: queremos uma sociedade de cidadãos com
as mesmas condições ou uma sociedade de grupos disputando parcelas de poder?