O governo federal anunciou a criação de um programa de bolsas voltado a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de Medicina. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União com a Portaria nº 655/2025, pretende garantir a permanência de alunos que enfrentam dificuldades financeiras em uma das graduações mais custosas e com maior tempo de formação.
A medida integra o Programa Mais Médicos e será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A medida integra o Programa Mais Médicos e será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Quem pode receber
Poderão solicitar a bolsa estudantes que:
Poderão solicitar a bolsa estudantes que:
- Tenham registro ativo e atualizado no CadÚnico
- Estejam matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Programa Mais Médicos
- No caso de universidades privadas, possuam bolsa integral concedida pela própria instituição
Como se cadastrar
O cadastro deve ser feito no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), acessado com login do portal gov.br. Além disso, o candidato precisa anexar documentos que comprovem a renda familiar per capita e a matrícula ativa em curso autorizado de Medicina. A inscrição só será validada após a assinatura de um termo de compromisso, disponível como anexo da portaria que criou o programa.
A seleção dos bolsistas ficará a cargo das próprias instituições de ensino superior. Conforme a portaria, terão prioridade os estudantes com menor renda familiar. Em caso de empate dentro de cada faixa de renda, a preferência será para quem cursou o Ensino Médio em escola pública. Já nas universidades federais, a prioridade também será dada a quem ingressou por cotas de vulnerabilidade social.
O cadastro deve ser feito no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), acessado com login do portal gov.br. Além disso, o candidato precisa anexar documentos que comprovem a renda familiar per capita e a matrícula ativa em curso autorizado de Medicina. A inscrição só será validada após a assinatura de um termo de compromisso, disponível como anexo da portaria que criou o programa.
A seleção dos bolsistas ficará a cargo das próprias instituições de ensino superior. Conforme a portaria, terão prioridade os estudantes com menor renda familiar. Em caso de empate dentro de cada faixa de renda, a preferência será para quem cursou o Ensino Médio em escola pública. Já nas universidades federais, a prioridade também será dada a quem ingressou por cotas de vulnerabilidade social.
O programa vale tanto para alunos de universidades federais quanto de instituições privadas de Ensino Superior, desde que os cursos estejam credenciados ao Mais Médicos. Para que a participação seja oficializada, cada instituição deverá assinar um Termo de Adesão, conforme determina a legislação.
Quanto será pago e outras regras
Quando a bolsa poderá ser suspensa
A permissão ou manutenção do benefício dependerá do cumprimento de condições mínimas:
- O valor da bolsa será definido pelo MEC em parceria com o FNDE, não podendo ser inferior a uma bolsa de iniciação científica - atualmente em cerca de R$ 700
- É permitida a acumulação com outras bolsas acadêmicas, desde que o total recebido não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês
- O pagamento será efetuado mensalmente pelo FNDE, mediante atestado de matrícula ativo e homologação pela instituição de ensino.
A permissão ou manutenção do benefício dependerá do cumprimento de condições mínimas:
- O estudante não pode trancar ou suspender a matrícula
- Deve manter um rendimento acadêmico satisfatório (aprovação em ao menos 75% das disciplinas)
- A bolsa pode ser cancelada em caso de mudança de curso ou instituição (se não for a originalmente selecionada), no fornecimento de dados falsos ou se ultrapassar dois semestres do prazo previsto para a conclusão do curso.
Fonte: GZH
Foto: Divulgação
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Educação