A situação dos serviços de abastecimento de água e
saneamento prestados pela Aegea/Corsan voltou a ser alvo de críticas na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Durante audiência pública
realizada na segunda-feira (15), a Comissão Especial de Fiscalização da
Aegea/Corsan recebeu relatos de usuários, vereadores e lideranças municipais de
diversas regiões do Estado sobre problemas como aumento de tarifas,
interrupções no fornecimento de água, falhas no tratamento e cobranças
consideradas indevidas.
Tapejara esteve representada pelo vereador Douglassi Negri
(PL), que levou à comissão uma série de demandas relacionadas ao município.
Desde o início da atual legislatura, o parlamentar tem acompanhado de perto as
reclamações da população e buscado soluções junto à concessionária e aos órgãos
fiscalizadores.
Segundo Douglassi, inúmeros ofícios foram encaminhados e
diversas reuniões realizadas ao longo dos últimos meses, mas os resultados
ainda são considerados insuficientes. Como forma de reunir e documentar os
problemas enfrentados pelos consumidores tapejarenses, o vereador elaborou um
dossiê detalhado apontando falhas na prestação dos serviços e as tentativas de
resolução já realizadas pelo poder público e pela comunidade.
O documento foi protocolado junto ao Ministério Público, com
pedido de instauração de inquérito civil para apurar a atuação da Aegea/Corsan
em Tapejara. Uma cópia também foi encaminhada ao deputado estadual Cláudio
Tatsch, relator da Comissão Especial de Fiscalização.
“Queremos que a Comissão tome conhecimento e analise também
a situação de Tapejara, porque temos aqui problemas graves que se arrastam há
anos”, afirmou o vereador durante sua participação na audiência.
Entre as principais reclamações apresentadas estão a
constante falta de água no Bairro São Paulo, as cobranças consideradas abusivas
da taxa de esgoto no Bairro São Cristóvão e os problemas de baixa pressão e
falhas no abastecimento em diferentes pontos da cidade. De acordo com
Douglassi, uma fiscalização solicitada pelas bancadas do MDB e PL confirmou
irregularidades no fornecimento, resultando na aplicação de um auto de infração
contra a concessionária e em uma multa de aproximadamente R$ 19 mil.
Diante do cenário, o vereador foi convidado a expor a
realidade de Tapejara durante a audiência pública. Na ocasião, também solicitou
que a Comissão Especial realize uma vistoria técnica no município para
verificar de perto os problemas enfrentados pela população.
Douglassi destacou ainda que a discussão não deve ser
conduzida sob viés político. “Esperamos que esta comissão não tenha sido criada
apenas para um debate ideológico. Alguns defendem que, quando a companhia era
estatal, o serviço era bom. Na minha opinião, isso não é verdade. Havia
problemas antes e eles continuam existindo agora, mesmo após a privatização”,
declarou.
O parlamentar também criticou a atuação da Agência Estadual
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs),
que, segundo ele, tem falhado no acompanhamento e na fiscalização dos serviços
prestados pela concessionária.
Além dos problemas relatados por Tapejara e por outros
municípios atendidos pela Aegea/Corsan, os integrantes da comissão também
demonstraram preocupação com o atraso de investimentos prometidos após a
privatização da companhia. A presidente da comissão, deputada Stela Farias,
afirmou que a privatização foi apresentada à população gaúcha como uma
alternativa para ampliar investimentos, modernizar a estrutura e garantir a
universalização do saneamento básico. No entanto, segundo ela, o cenário atual
é marcado por reclamações sobre a qualidade dos serviços e pelo aumento das
contas pagas pelos consumidores.
A deputada ressaltou ainda que câmaras municipais de
diversas cidades já instalaram comissões de investigação para acompanhar o
tema, enquanto Ministério Público, Defensoria Pública e administrações
municipais vêm adotando medidas administrativas, técnicas e judiciais na busca
por soluções.
Na próxima semana, a Comissão Especial deverá ouvir
representantes da própria Aegea/Corsan, dando sequência ao processo de
fiscalização e à análise das denúncias apresentadas pelos municípios gaúchos.
Foto: Arquivo pessoal/Divulgação