A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (8) foi marcada por intenso debate em torno do Projeto de Lei do Executivo nº 67, que prevê o pagamento de gratificação aos servidores designados para integrar comissões de sindicâncias em processos administrativos disciplinares e especiais, além das comissões de avaliação de desempenho em estágio probatório.
A proposta, aprovada por maioria, estabelece o pagamento de 100% do padrão 7, o equivalente a R$ 2.800,00, aos membros das comissões. Já os suplentes só terão direito ao benefício quando efetivamente convocados para substituir os titulares.
Em defesa do projeto, o vereador Everton Rovani (Progressistas) destacou a dificuldade enfrentada pelo Executivo em encontrar servidores dispostos a assumir a responsabilidade desses julgamentos.
"O Governo encontrou, como alternativa, o pagamento de uma gratificação para estimular as pessoas a fazerem este trabalho, pois estarão analisando e julgando os servidores públicos", afirmou.
A medida, no entanto, encontrou forte resistência da oposição. A vereadora Professora Fabi (MDB) votou contra e questionou a pertinência do pagamento.
"Todos os processos administrativos são analisados em horário de trabalho. É difícil julgar um colega de trabalho. Penso que esta gratificação de R$ 2.800,00 possa estimular quem quer ganhar um bônus salarial, mesmo sem se sentir apto", argumentou.
A parlamentar ainda levantou preocupações sobre a ética no funcionamento das comissões, citando episódios polêmicos envolvendo servidores da educação. Entre os exemplos, mencionou o caso de uma professora processada em sindicância após solicitar transferência de local de trabalho pouco antes da aposentadoria, e o de uma docente com 27 anos de carreira que foi investigada por repreender de forma mais firme um aluno acusado de assediar colegas e ameaçar levá-las a beijá-lo sob intimidação com um canivete.
A votação terminou com seis votos favoráveis: Everton Rovani, Josemar Stefani, Verani Bacchi, André Rodrigues da Silva, Cleiton Silva e Jackson Geisel da Silva, e quatro contrários: Douglassi Negri, Jairo Michelin, Maeli Brunetto e Fabiana Rodrigheri.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo, em meio a críticas sobre os impactos financeiros e a moralidade da medida.
Texto: Renee Rodrigues Fontana
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