Tapejara faz parte do grupo de 414 municípios gaúchos
que receberam recursos por meio de emendas Pix em 2025. O total
de R$ 792 mil foi destinado pelos deputados federais Covatti
Filho, do Progressistas (R$ 396 mil), Franciane Bayer, do Republicanos (R$ 198
mil) e Márcio Biolchi, do MDB (R$ 198 mil).
Alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência e rastreio, as emendas Pix foram criadas em 2019 e se caracterizam por ser um repasse direto da União a Estados e municípios, sem necessidade prévia de convênio ou rubrica específica no orçamento federal.
Oficialmente chamadas de "transferência especial", elas são individuais e impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, caindo direto em uma conta corrente do ente federado. Dos 31 deputados da bancada gaúcha, 29 apresentaram emendas Pix em 2025. Foram 1.057 repasses feitos por este instrumento.
Em outubro de 2025, o ministro do STF Flávio Dino determinou que Estados e municípios sigam o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Um estudo apresentado à Corte, com base nas emendas Pix pagas em 2024, mostra que 17 Estados não informavam a localidade do gasto e 14 não especificaram o beneficiário de cada emenda. Em 37% dos 329 municípios avaliados, não havia divulgação de qualquer informação sobre emendas recebidas.
Uma lei aprovada em 2024 pelo Congresso determinou a criação de contas específicas para o pagamento das emendas Pix, substituindo contas de passagem que eram utilizadas nas transferências dos recursos e dificultavam a identificação do destino das verbas.
Região
Dados do pagamento de emendas de 2025 extraídos do Portal da Transparência do governo federal no dia 19 de janeiro de 2026:
Água Santa – R$ 396 mil, destinados pelo deputado Covatti Filho (Progressistas)
Ibiaçá – R$ 198 mil, destinados pelo deputado Marcon (PT)
Vila Lângaro - R$ 396 mil, destinados pelo deputado Alceu Moreira (MDB)
Charrua – R$ 396 mil destinados pelos deputados Luis Carlos Busato (União) e Marcon (PT).
Texto: Renee Rodrigues Fontana
Foto: Divulgação
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