Em uma sessão marcada por divergências e críticas ao trâmite
do projeto, a Câmara de Vereadores de Tapejara aprovou, na noite de
segunda-feira (13), o Projeto de Lei do Executivo nº 046/2026, que promove uma
reestruturação administrativa no Poder Executivo, criando a Secretaria de
Sustentabilidade e Desenvolvimento Ambiental, a Coordenadoria de Obras Públicas
e a Coordenadoria da Mulher.
A matéria foi aprovada por maioria simples, com placar de 6
votos favoráveis e 4 contrários, evidenciando a falta de consenso entre os
parlamentares sobre a necessidade e o momento da criação dos novos cargos.
Conforme a estimativa de impacto orçamentário anexa ao
projeto, a nova estrutura administrativa prevê a criação de cinco cargos, entre
eles um secretário municipal, dois diretores de coordenadoria, um diretor de Secretaria
e uma assessoria de gabinete. O custo mensal projetado é de R$ 44.267,09,
enquanto o impacto anual estimado para os cofres públicos é de R$ 774 mil por
ano.
Para o exercício de 2026, em razão da implantação no segundo
semestre, o impacto estimado é de aproximadamente R$ 376 mil.
Oposição critica urgência e aumento de despesas
Os vereadores da bancada de oposição, Fabiana Rodigheri,
Maeli Brunetto, Jairo Michelin e Douglassi Negri, do MDB e PL, votaram contra o
projeto. Entre as principais críticas esteve o pedido de tramitação em regime
de urgência e o fato de o texto ter sido entregue aos vereadores apenas algumas
horas antes da sessão.
A vereadora Fabiana Rodigheri afirmou que a prática tem se
repetido e criticou a junção de diferentes temas em uma única proposta. “Recebemos
este projeto hoje e com pedido de urgência. Não é a primeira vez que isso
acontece”, afirmou. Embora tenha se declarado favorável à criação da
Coordenadoria da Mulher, a parlamentar questionou a necessidade de criação de
uma nova Secretaria e de uma Coordenadoria de Obras diante do cenário
econômico. “Estamos vivendo uma situação econômica instável. Não é hora de
criar cargos que irão gerar um gasto de mais de R$ 700 mil por ano. Nós
entramos para a política para servir as pessoas. Mas quem realmente estamos
servindo com este projeto?”, questionou.
Na mesma linha, a vereadora Maeli Brunetto classificou a
proposta como inadequada diante das demandas existentes em outras áreas. “Sabemos
que esse projeto tem a função de realocar pessoas. Precisamos de atenção para a
saúde, temos pessoas aguardando cirurgias, fisioterapia e consultas
oftalmológicas. Isso é uma palhaçada”, declarou.
O vereador Jairo Michelin também se posicionou contrário e
lembrou que a bancada já havia sugerido a criação de uma Procuradoria da
Mulher, estrutura que, segundo ele, poderia desempenhar funções semelhantes sem
gerar novas despesas ao município. Além disso, o parlamentar destacou a
necessidade de ampliar incentivos ao setor agrícola, especialmente diante das
preocupações relacionadas aos efeitos climáticos previstos para os próximos
meses.
Base governista defende estrutura técnica e foco
ambiental
Em defesa do projeto, o vereador Deberton Fracaro (PDT)
argumentou que a criação da nova Secretaria permitirá maior agilidade na
resolução de questões ambientais, consideradas hoje um dos principais entraves
ao desenvolvimento do município.
Segundo ele, a futura Secretaria de Sustentabilidade e
Desenvolvimento Ambiental terá papel estratégico na condução de projetos
importantes, entre eles a obra de enfrentamento às enchentes no centro da
cidade. “O principal ponto que levo em conta é que a Secretaria está sendo
criada para focar no Meio Ambiente, pois o que mais atrasa o crescimento do
município são problemas ambientais. Teremos uma das maiores obras já realizadas
em Tapejara no ponto das enchentes, e precisamos de pessoas capacitadas e focadas
na resolução desse problema”, afirmou.
Na justificativa encaminhada pelo Executivo, o governo
argumenta que a atual Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente acumula atribuições consideradas complexas e distintas, gerando
sobrecarga administrativa e lentidão na tomada de decisões. O desmembramento da
área ambiental, segundo o texto, permitiria maior atenção às políticas de
sustentabilidade e à gestão de projetos específicos.
Já a criação da Coordenadoria da Mulher é defendida pela
administração como uma resposta à crescente necessidade de formulação e
coordenação de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero, ao
enfrentamento da violência doméstica e à promoção dos direitos das mulheres.
Questionamentos sobre perfil técnico dos cargos
Em contraponto às justificativas apresentadas pela base
governista, o vereador Douglassi Negri (PL) afirmou que a simples criação de
novas estruturas administrativas não garante maior eficiência na gestão
pública. O parlamentar destacou que o projeto não especifica requisitos
técnicos para alguns dos cargos propostos. “Pelas justificativas apresentadas,
seria necessário um engenheiro para a função, mas o projeto não esclarece a
necessidade de formação específica. Algumas coisas realmente precisam andar com
mais eficiência, mas isso exige contratações assertivas e não necessariamente a
criação de novas Secretarias e Coordenadorias”, argumentou.
Douglassi defendeu uma estrutura administrativa mais enxuta,
com foco em profissionais técnicos e redução da influência política nas
nomeações.
Projeto evidencia divisão política
A votação do Projeto de Lei nº 046/2026 expôs divergências
sobre prioridades administrativas e financeiras do município. Enquanto a base
governista sustenta que a nova estrutura será fundamental para acelerar
projetos ambientais e fortalecer políticas públicas para as mulheres, a
oposição questiona o momento econômico, o aumento de despesas e a forma como a
matéria foi conduzida no Legislativo.
Com a aprovação por 6 votos a 4, o projeto segue agora para
sanção do Executivo Municipal e deverá resultar na implantação da nova
estrutura administrativa nos próximos dias.
Texto e foto: Renee Rodrigues Fontana - Olhar Daqui RS