A Justiça do Trabalho de Marau, no norte do Estado, concedeu uma liminar determinando que a BRF S.A. adeque os vestiários de sua unidade para assegurar a privacidade dos trabalhadores durante a troca de uniformes. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e atinge diretamente 2.915 empregados das linhas de abate de aves e industrializados do município.
Segundo o MPT, uma inspeção realizada em março — com apoio da Secretaria de Inspeção do Trabalho e outros órgãos — constatou que os funcionários eram obrigados a trocar de roupa em áreas comuns, formando filas em trajes íntimos para receber uniformes higienizados.
O relatório aponta situações constrangedoras, como a exposição da condição médica de uma trabalhadora com bolsa de colostomia e a dificuldade de outra empregada em preservar a intimidade por conta de cicatrizes cirúrgicas. Fotografias autorizadas pelos próprios funcionários comprovaram as irregularidades.
Para tentar manter a privacidade, muitos utilizavam roupas por baixo do uniforme. Mas, em setores com altas temperaturas, essa prática se tornava inviável pelo desconforto térmico.
O juiz Vinicius de Paula Löblein determinou que a BRF tem 120 dias para instalar cabines ou divisórias nos vestiários e alterar o sistema de entrega e recolhimento dos uniformes, evitando que trabalhadores fiquem expostos em áreas comuns. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil por obrigação não cumprida e R$ 2 mil por cada funcionário prejudicado.
Além disso, o MPT solicitou indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, valor que ainda será analisado pela Justiça. Para o órgão, a prática representa “uma rotina empresarial institucionalizada de desrespeito à dignidade humana” — problema que, segundo registros, já foi identificado em outras unidades da companhia, como Dourados (MS) e Várzea Grande (MT).
O que diz a BRF
Em nota, a empresa informou que não foi notificada oficialmente e que não tem acesso aos detalhes do processo. A BRF afirmou ainda que “segue a legislação vigente” e reforçou seu “compromisso histórico com a integridade, segurança e saúde de seus colaboradores”.