A Câmara de Vereadores de Tapejara aprovou, na sessão
ordinária realizada na noite de segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 25/2026,
de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação do antigo prédio do
Fórum da Comarca de Tapejara por meio de leilão público.
O imóvel, localizado na área central da cidade, abrigou o
Fórum até dezembro de 2019. A edificação havia sido transferida ao Estado do
Rio Grande do Sul em 1990 e, após a mudança da estrutura judiciária para o
atual endereço, retornou à propriedade do município mediante processo de
reversão solicitado pela administração municipal.
A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis e três
contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Fabiana Rodigheri, Jairo
Michelin e Maeli Caroline Brunetto, todos da bancada do MDB.
Antes da votação, os vereadores participaram de uma reunião
com o prefeito Evanir Wolff e o vice-prefeito Rodinei Bruel para
esclarecimentos sobre a proposta. Entre os argumentos apresentados pelo
Executivo para a venda do imóvel estão as limitações de estacionamento na
região central e as condições estruturais da edificação.
De acordo com avaliação realizada, o terreno foi estimado em
R$ 1,7 milhão e o prédio em R$ 800 mil, totalizando R$ 2,5 milhões. Conforme
informado durante a discussão do projeto, os recursos obtidos com a venda
deverão ser destinados a investimentos públicos.
O vereador Everton Rovani (Progressistas) afirmou que a
intenção do governo municipal é utilizar parte dos recursos na construção de
uma escola e de uma sede para o Grupo Integrado da Terceira Idade (GITI),
incluindo espaços para oficinas e piscina térmica. Segundo o parlamentar, a
iniciativa integra compromissos assumidos durante a campanha eleitoral da atual
gestão.
O presidente da Câmara, André Rodrigues da Silva
(Progressistas), acrescentou que os recursos também deverão contribuir para a
ampliação da Avenida Sete de Setembro, com pavimentação asfáltica até o
Loteamento Casa Nova.
Durante a discussão da matéria, vereadores da oposição manifestaram posicionamentos divergentes. A vereadora Fabiana Rodigheri (MDB) destacou que consultou a população por meio de suas redes sociais e afirmou ter identificado predominância de manifestações contrárias à venda do imóvel. “Levei este questionamento à população e seria muito cinismo da minha parte votar contra o que as pessoas querem”, declarou. A parlamentar ressaltou que apoia investimentos voltados à terceira idade e à educação, mas defendeu um prazo maior para análise da proposta e avaliação de alternativas.
Também contrário ao projeto, o vereador Jairo Michelin (MDB) criticou o que considerou insuficiência de informações no texto encaminhado pelo Executivo. “Tivemos que ir atrás das informações e somente hoje, pouco antes da sessão, conhecemos as intenções do que será feito com o valor da venda do imóvel. Os projetos precisam vir completos para que a gente possa votar consciente”, afirmou.
Já o vereador Douglassi Negri (PL), embora integre a oposição ao governo municipal, votou favoravelmente à proposta. Segundo ele, o imóvel encontra-se sem utilização há vários anos. “O prédio está abandonado há anos e não será utilizado por esta Administração. Diante disso, entendo que a venda seja pertinente para que o máximo de pessoas sejam beneficiadas com os projetos que serão desenvolvidos com o valor”, declarou.
O parlamentar acrescentou que acompanhará a aplicação dos
recursos oriundos da venda para verificar os resultados dos investimentos
anunciados.
Com a aprovação do projeto, o Executivo fica autorizado a
dar andamento ao processo de alienação do imóvel por meio de leilão público.
Texto: Renee Rodrigues Fontana
Foto: Divulgação