Um abaixo-assinado online está chamando atenção para uma Lei aprovada pelo Congresso Nacional, que exige a divulgação imediata de uma lista pública de condenados ou investigados por crimes sexuais contra menores. A Lei nº 15.035 foi aprovada no dia 27 de novembro de 2024, mas sete meses depois, ainda não foi cumprida.
As entidades que promovem o abaixo-assinado argumentam que a ausência da lista significa mais risco e insegurança para pais e educadores, já que o acesso às informações poderia ajudar a prevenir novas vítimas.
Os organizadores também pedem uma regulamentação clara dos critérios de inclusão, atualização e acesso público aos dados, além de garantia de acesso facilitado para instituições de ensino, creches e conselhos tutelares. A lista de pedófilos também deve estar disponibilizada em uma plataforma digital segura, gratuita e de fácil consulta.
Após o período de coleta das assinaturas, o documento deve ser enviado a Presidência da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara dos Deputados e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
O abaixo-assinado está disponível no site change.org
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