O modelo permite que a iniciativa privada destine até 5% do ICMS devido para executar diretamente obras de pavimentação. Ao todo, 74 empresas já aderiram ao programa. Para 2026, estão previstas mais 11 obras, com aporte estimado em R$ 25,1 milhões. Com isso, o total destinado ao programa desde a sua implementação deve se aproximar de R$ 110 milhões até o final deste ano.
Questionada pela reportagem do Olhar Daqui RS, a assessoria da Selt disse que, em Tapejara, está em andamento a obra de execução de um trevo de acesso junto à rodovia ERS-463, km 5+180. “O investimento da obra é de R$ 3,64 milhões e a previsão de término é em até 8 meses”, disse a assessoria. “As empresas envolvidas na parceria com o Governo do Estado são: Agrodanieli Indústria e Comércio, Farmácias São João, Bianchini Indústria de Plásticos e Coprel Cooperativa de Energia”, completou.
Já em Sananduva, a obra em andamento é a pavimentação asfáltica de trecho da estrada municipal que dá acesso à comunidade Nossa Senhora do Caravaggio e ao Frigorífico Bugio. “O investimento da obra é de R$ 2,02 milhões e a previsão de término é em até 3 meses. As empresas envolvidas na parceria com o Governo do Estado são: MHNet Telecomunicações, Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai e Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados.”
O secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, destacou que o Piaa se consolidou como uma política estruturante no Rio Grande do Sul. “É um programa consolidado, com um modelo de parceria inovador que permite ao Estado viabilizar soluções estratégicas para os municípios”, afirmou, dizendo que há também um impacto direto na economia local. “Ao fortalecer a ligação das comunidades com as rodovias estaduais, reduzimos custos logísticos e estimulamos a atividade econômica. Além disso, o programa contribui diretamente para o fortalecimento da economia municipal, uma vez que o valor do ICMS permanece na própria cidade, ampliando a sua própria capacidade de investimento”, disse Costella.
Como funciona - Para aderir ao programa, as empresas interessadas devem apresentar projeto básico e executivo da obra (incluindo estudos técnicos e de impacto ambiental), orçamento detalhado dos serviços e documentação cadastral. Após análise da Selt, as proponentes podem ser habilitadas a executar os trabalhos. Como contrapartida, o valor aplicado pode ser abatido em até 5% do ICMS devido, relativo ao ano anterior. A fiscalização técnica e operacional das intervenções é de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), garantindo que os serviços atendam aos padrões exigidos e às normas de engenharia rodoviária.
FOTO: Daer/Divulgação